Inconfidência Mineira

Prisão de Tiradentes

No dia 21 de abril de 1792, quando o Brasil ainda era uma colônia portuguesa, Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes, foi enforcado e esquartejado no Campo de São Domingos, no Rio de Janeiro.

Tiradentes era um Alferes, patente militar da época colonial, pertencente a cavalaria Dragões Reais de Minas, que integrava brasileiros e portugueses subordinados à Coroa portuguesa. O acontecimento que levou à sua execução ficou conhecido como Inconfidência Mineira, ou Conjuração Mineira.

Do final do século XVII até metade do século XVIII o Brasil vivia o chamado “Ciclo do Ouro”, quando a sua matriz econômica era a grande quantidade de ouro recém descoberto no sudeste do país. Esse fator também foi um dos motivos que fez com que a capital da colônia fosse transferida de Salvador para o Rio de Janeiro, ficando assim próxima às principais minas de ouro do país e, ao mesmo tempo, mantendo um porto marítimo.

A capitania de Minas Gerais começou a receber muita gente, desde estrangeiros até as pessoas pobres da colônia que iam atrás de ouro para tentar enriquecer. Começaram a surgir comércios em volta das regiões onde o ouro era extraído e algumas pessoas se estabeleceram naquele local, onde mais tarde seriam fundadas algumas cidades como Ouro Preto, Mariana e Sabará.

A população da capitania aumentava de forma explosiva e a extração de ouro era cada vez mais rápida e em maior quantidade. A Coroa Portuguesa percebeu que estava perdendo aquela riqueza para estranhos e até para escravos que, eventualmente, podiam guardar para si uma pequena parte do que extraiam na tentativa de um dia conseguirem comprar sua alforria (liberdade).

A Coroa então decidiu cobrar impostos sobre a extração dos minérios. O primeiro deles foi o “Quinto” que, como o nome já diz, cobrava um quinto (20%) de todo o ouro extraído. Essa quantia era recolhida nas casas de fundição e o resto do ouro que voltava para o indivíduo, já fundido, era marcado com o selo da coroa e com outros elementos que tornavam aquele ouro legal e pronto para ser comercializado. Outro imposto cobrado era a “Capitação”, que recolhia uma determinada quantia de ouro para cada escravo utilizado na extração do minério. Caso o indivíduo não fosse dono de escravos, precisaria pagar a mesma quantia apenas por si mesmo.

Na tentativa de extrair ainda mais riquezas nas costas da população, a Coroa estipulou que a capitania de Minas Gerais deveria pagar 100 arrobas (aproximadamente 1500 quilos), anualmente, por meio do imposto do Quinto, caso contrário, os funcionários da monarquia portuguesa invadiam as casas da população e tomavam os pertences dos moradores até que o valor fosse completado, processo que ficou conhecido como “Derrama”.

A derrama começou a valer em 1750 e, ao que se sabe, foi aplicada apenas uma vez, em 1763, devido a necessidade de reconstrução de Lisboa, a capital do império português, que havia sido atingida por um terremoto em 1755. 

Luís António Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro, o Visconde de Barbacena, havia tomado posse como governador da capitania em 1788 e estava disposto fazer uma nova derrama. Além da constante demanda de Portugal por ouro, a quantia de 100 arrobas do minério anualmente — quantidade que não diminuiu, mesmo que a mineração tenha perdido força na capitania — não havia sido atingida nos anos anteriores e mesmo assim a derrama não havia sido cobrada, o que fez com que a dívida se acumulasse em 538 arrobas de ouro.

Esses impostos não eram bem vistos pela população. Na época de sua criação, a extração de ouro já havia diminuído consideravelmente e o período, depois chamado de “ciclo do ouro”, já estava em decadência, portanto, a quantia de 100 arrobas anuais era uma absurdo e as pessoas sabiam que era improvável que aquele valor fosse pago.

Na tentativa de mudar esse cenário, um grupo de intelectuais, latifundiários, mineradores, padres e militares começam a organizar um levante contra a monarquia portuguesa e contra o governador. Contando com cerca de 30 pessoas, o movimento tinha divergências entre os participantes: enquanto alguns eram favoráveis a instalação de uma república na capitania, outros apenas queriam se livrar da dependência de Portugal para que suas riquezas não fossem enviadas para fora da colônia. O movimento também não pretendia acabar com a escravidão, sendo alguns dos inconfidentes proprietários de escravos.

O levante tinha influências iluministas, pensamento que também influenciaria outras revoltas pelo mundo na época, assim como a Revolução Francesa (1789) e a Independência do Haiti (1791). 

A principal revolta que influenciou o levante dos inconfidentes foi a luta pela independência das 13 colônias britânicas (1776) que, por sua vez, também foi impulsionada pelas ideias iluministas. José Joaquim Maia e Barbalho era um dos inconfidentes que, usando o pseudônimo “Vendek”, chegou a entrar em contato com Thomas Jefferson, um dos patronos da independência americana, para pedir apoio ao movimento.

Leia o relato de Thomas Jefferson sobre sua conversa com Vendek, pseudônimo do inconfidente José Joaquim Maia de Barbalho, retirado do 8° volume do livro Autos de Devassa da Inconfidência Mineira [1]

Os inconfidentes planejavam ganhar apoio popular ao fazer o levante no dia em que seria realizada a derrama. Quando fosse revelado, esse dia seria transmitido aos outros inconfidentes pela senha “tal dia é o batizado”. Tiradentes junto com alguns militares estava encarregado de prender o Visconde de Barbacena e sua família, além de cortar sua cabeça para expor ao público.

Leia a confissão do inconfidente Domingos de Abreu Vieira ao Bacharel José Caetano César Manitti. Trecho retirado do 1° volume do livro Autos de Devassa da Inconfidência Mineira:

[…] Além de todo o referido, ouviu ele, testemunha, ao dito Alferes Joaquim José da Silva e Padre José da Silva, sobre o plano que se tinha disposto, que pretendiam levantar a Casa de Moeda e que o ouro corresse a mil e quinhentos; e que não saísse mais para o exterior o dinheiro que se achasse no Erário desta Capital; que assim o diziam o Coronel Alvarenga e o Vigário de São José. Que em casa do Desembargador Gonzaga se formavam as leis para o governo da nova república, onde residiam o dito Vigário e Alvarenga, que eram os mais fortes partidistas da rebelião, sendo o primeiro cabeça dela o dito Alferes Joaquim José, o qual dizia que ele, Alvarenga e o dito Tenente-Coronel Francisco de Paula haviam de ser os heróis da ação, pois defendiam a sua pátria; que os mazombos também valiam e sabiam governar; e que, produzindo a sua terra tantos haveres, eles existiam sempre pobres, por lhes tirarem tudo para fora; que por isso se arrojavam a resgatá-la e a pô-la em liberdade, para cujo efeito só esperavam a oportuna ocasião em que se lançasse a derrama; pois as Minas a não podiam pagar e que tudo lhe tiravam para o Reino. Que a capital se havia de mudar para São João del-Rei, por ser aquela Vila mais bem situada e farta de mantimentos; e que nesta se haviam de abrir estudos como em Coimbra, em que também se aprendessem as leis.

No dia 14 de março de 1789, Tiradentes se dirigia ao Rio de Janeiro a fim de reunir mais pessoas para o levante, quando encontra Joaquim Silvério dos Reis, um inconfidente, e revela seus objetivos no Rio. Joaquim, por sua vez, dirigia-se a Cachoeira do Campo para falar com o Visconde de Barbacena. Não revelou suas intenções para Tiradentes, denunciando, no dia seguinte, o levante ao Visconde, contando cada detalhe da insurreição planejada para o dia da derrama.

Joaquim Silvério dos Reis já era conhecido por ser “mau caráter”, inclusive pelo próprio Visconde de Barbacena e pelo Vice-Rei, o representante do rei no Brasil. Um dos principais motivos pelo qual ele entrou na conjuração foi porque lhe prometeram o perdão de todas as dívidas. Por sinal, grande parte dos inconfidentes eram cidadãos de certa notoriedade que estavam afundados em dívidas com a Coroa. As cartas de Joaquim revelam que, ao denunciar o levante, ele esperava ter essa dívidas perdoadas pelo Vice-Rei.

Leia a carta denúncia de Joaquim Silvério dos Reis ao Visconde de Barbacena. Escrita em 19/04/1789, Cachoeira, porém datada de 11/04/1789, Borda do Campo. Retirada do 1° volume do livro Autos de Devassa da Inconfidência Mineira [2]

Ofício-circular do Visconde de Barbacena à Câmaras participando a suspensão da derrama. Retirado do 8° volume do livro Autos de Devassa da Inconfidência Mineira:

Senhores Juízes e Oficiais da Câmara de Vila Rica:

A considerável diminuição que tem tido a quota das cem arrobas de ouro que esta Capitania paga anualmente de quinto à Sua Majestade pede as mais eficazes averiguações e providências.

A primeira de todas devia ser a derrama, tanto em observância da lei como pela suavidade com que a mesma Senhora foi servida estranhar o esquecimento dela; porém, conhecendo eu as diversas circunstâncias em que hoje se acha a Capitania, e que este ramo da Real Fazenda é susceptível de melhoramento, não só em benefício do Régio Erário, mas dos povos cuja conservação e prosperidade são o objeto principal do iluminado governo da Rainha Nossa Senhora; e não tanto pela afeição particular com que me ocupo em procurar aos desta Capitania toda a sorte de felicidade, que sempre preferiria à minha própria, como pela confiança que devemos ter na piedade e grandeza de Sua Majestade, que são bem notórias, tomo sobre mim a suspensão da dita derrama que a Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda é obrigada a promover, até chegar a decisão da conta que terei a honra de por na augusta presença de Sua Majestade sobre os meios que parecerem mais proporcionados ao bem da mesma administração nesta parte, e ao de seus leais vassalos.

E para me haver com o conhecimento e acerto que desejo e me é necessário neste importante negócio, recomendo a Vossas Mercês. que hajam de fazer sobre ele com toda a brevidade as mais sérias reflexões e exames, e me enviem, pela Secretaria deste Governo, a sua informação e parecer.

E com isto espero também que Vossas Mercês concorram comigo, tanto assim pelo reconhecimento a que ficam obrigados, como por conveniência para o descobrimento e extirpação dos contrabandistas e extraviadores, que são e têm sido a principal causa da referida diminuição.

                Deus guarde a Vossas Mercês.

                Vila Rica, 14 de março de 1789.

*A derrama é suspensa no dia 17 de março, embora o documento de suspensão date o dia 14. Por esse motivo, ainda existem dúvidas se o Visconde teria ou não adulterado a data do decreto.

No dia 18 de março, o inconfidente Tomás Antônio Gonzaga foi à Cachoeira do Campo para tentar convencer o Visconde a participar do levante. Com a proposta de convencer os outros inconfidentes a acatar a ideia de transformar o Visconde em “Rei na América”, Gonzaga volta de Cachoeira e encontra seus companheiros já desencorajados e, juntos, desistem da insurreição.

Barbacena esperou por 5 dias (algumas fontes relatam 7 dias) a resposta de Gonzaga e, por não a ter recebido, encaminhou Joaquim Silvério dos Reis para o Rio de Janeiro para entregar uma carta ao Vice-Rei Luís de Vasconcelos e Sousa — que era também o tio do Visconde — denunciando a inconfidência.

Leia a carta de Joaquim Silvério dos Reis ao Vice-Rei, retirada do 4° volume do livro Autos de Devassa da Inconfidência Mineira [3]

A deflagração era algo previsível no movimento. Tiradentes era conhecido por falar do movimento sem discrição nenhuma, comentando com qualquer um que se dispusesse a ouvir. Um relato muito presente nas confissões dos inconfidentes era de que, pouco antes da derrama ser cancelada o boato de que estava para acontecer “um levante nas minas” podia ser escutado nas principais comarcas da capitania, tornando muito fácil a prática de infiltração e denúncia do levante.

Na primeira semana de maio, ainda no Rio de Janeiro, Tiradentes percebe que está sendo seguido por dois soldados disfarçados e decide ir perguntar ao Vice-Rei o porquê de tais ações. O Vice-Rei, por sua vez, disse que Tiradentes era bem visto no Rio e que não era preciso se preocupar com nada. Apesar disso, aqueles dois militares continuavam o seguindo, dessa vez mais abertamente. 

Tiradentes começa a se esconder e a tentar despistar os dois militares. No dia 6 de maio, o alferes consegue abrigo na casa de Domingos Fernandes da Cruz por intermédio do padre Inácio Nogueira. O padre, por sua vez, foi visitá-lo entre os dias 8 e 9, sendo encarregado pelo alferes de perguntar a Joaquim Silvério dos Reis — o delator, do qual Tiradentes não desconfiava — como estavam as preparações para o levante em Minas. 

Inácio, diferentemente de Tiradentes, desconfiava de Joaquim Silvério. O padre cumpriu o desejo do alferes, mas não revelou sua localização para Joaquim, o que fez com que o Vice-Rei o intimasse e o obrigasse a revelar onde estava Tiradentes — algumas fontes dizem que ele pode até ter sido torturado.

No dia 10 de maio Tiradentes foi preso no sótão da casa de Domingos Fernandes Cruz e encaminhado para a fortaleza na Ilha das Cobras (RJ), onde foi interrogado 8 vezes. No dia 4 de julho de 1791, estava na cadeia de Relação (atual Cadeia Velha), onde foi interrogado mais 3 vezes, totalizando 11 interrogatórios antes da sua sentença.

No dia 19 de maio chegava ao Visconde de Barbacena a notícia da prisão de Tiradentes e de Joaquim Silvério dos Reis — esse último, por mais que tivesse colaborado com a prisão de Tiradentes, aderiu a inconfidência e precisava ser interrogado. Em 1791, o Visconde de Barbacena atestaria em seu favor.

Em Vila Rica, capital da capitania de Minas Gerais, os inconfidentes que já eram do conhecimento do governador foram presos discretamente. No total, entre Rio de Janeiro e Minas Gerais, foram presas 34 pessoas, denominadas como um “comitê central” da conjuração.

Em outubro de 1791, Tiradentes foi transferido para o Hospital da Terceira Ordem de Santo Antônio, onde, na época, também se encontravam presos os inconfidentes tenente-coronel Francisco de Paula, coronel Inácio José Alvarenga, desembargador Tomás Antônio Gonzaga, coronel José Aires, sargento-mor Luís Vaz de Toledo, capitão José de Resende Costa, capitão Vicente Vieira da Mota e o tabelião Faustino Soares de Araújo.

O processo de julgamento (devassa) durou aproximadamente 3 anos. Das 34 pessoas, três morreram antes de começarem a cumprir suas penas: o capitão Manuel Joaquim de Sá, o camponês Francisco José de Melo e o poeta Cláudio Manuel da Costa, sendo a morte deste último rodeada de especulações, uma vez que não se sabe se ele se suicidou ou se foi assassinado. 

Dos outros 31 outros inconfidentes, 11 foram condenados à forca e a grande maioria dos restantes foram para o degredo na África, embora exista quem afirme que alguns foram inocentados. Dos 11 condenados à forca, 10 receberam o perdão da rainha, Dona Maria I, e também partiram para a África, sendo Tiradentes o único destinado a morte.

Leia o acórdão sobre a pena de morte para Tiradentes e sobre o degredo dos demais réus.  Retirado do 7° volume do livro Autos de Devassa da Inconfidência Mineira [4]

Joaquim José da Silva Xavier foi enforcado no dia 21 de abril de 1792. Teve sua cabeça cortada e seu corpo esquartejado em quatro partes. A cabeça foi exposta em Vila Rica e as partes do seu corpo foram espalhadas no caminho que ligava o Rio de Janeiro a Minas Gerais.

Mandado para execução da pena de morte contra José Joaquim da Silva Xavier. Retirado do 7° volume do livro Autos de Devassa da Inconfidência Mineira:

Justiça que a Rainha Nossa Senhora manda fazer a este infame réu Joaquim José da Silva Xavier, pelo horroroso crime de rebelião e alta traição de que se constitui chefe e cabeça, na Capitania de Minas Gerais, com a mais escandalosa temeridade contra a real soberania, e suprema autoridade da mesma Senhora que Deus guarde.

Manda que, com baraço e pregão, seja levado pelas ruas públicas desta cidade ao lugar da forca, e nela morra morte natural para sempre, e que separada a cabeça do corpo seja levada a Vila Rica, onde será conservada em poste alto junto ao lugar da sua habitação, até que o tempo a consuma; que seu corpo seja dividido em quartos, e pregados em iguais postes pela entrada de Minas, nos lugares mais públicos, principalmente no da Varginha e Cebolas; que a casa da sua habitação seja arrasada e salgada, e no meio de suas ruínas levantado um padrão em que se conserve para a posteridade a memória de tão abominável réu e delito, e ficando infame para seus filhos e netos, lhe sejam confiscados seus bens para a Coroa e Câmara Real. Rio de Janeiro, 21 de abril de 1792. Eu o Desembargador Francisco Luís Álvares da Rocha. Escrivão da Comissão que o escrevi.

Sebastião Xavier de Vasconcelos Coutinho

Curiosidades

1. Mesmo com o controle da Coroa sobre a extração do ouro, algumas pessoas conseguiam contrabandear o minério, muitas vezes escondendo-o em objetos, a exemplo de um santo de madeira oco. Essa história também é uma das mais aceitas na criação da expressão “santo do pau oco”, que denomina uma pessoa mentirosa e de caráter duvidoso.

2. O nome “inconfidência” foi dado ao levante na época pela Coroa portuguesa, uma vez que significa algo como “infidelidade” e “deslealdade” (nesse caso, à Coroa) e, portanto, tem um teor pejorativo. Por esse motivo, o nome mais adequado para o levante seria “conjuração”, que significa “Reunião, associação ou grupo secreto e clandestino que articula a queda ou deposição de governo, partido político ou conspira contra autoridade estabelecida; conjura, conspiração, maquinação, trama.” (Michaelis Online).

3. Além da Conjuração Mineira, outras revoltas anti-coloniais ocorreram na capitania de Minas Gerais. Alguns exemplos são a Guerra dos Emboabas (1707-1709) e a Revolta de Filipe dos Santos (1720).

4. É possível que o hábito de Tiradentes de falar sobre a conjuração com qualquer um seja o responsável pelas autoridades o tratarem como líder do movimento. É fato que ele participou desde a primeira reunião, mas não existem provas de que ele tenha sido o fundador original da ideia. Outra teoria é que Tiradentes precisava ser o único a morrer devido sua baixa importância na colônia, afinal, ele era apenas um alferes, não um desembargador, um coronel ou até um padre; sua morte não causaria um alvoroço na colônia como havia causado a morte do poeta Cláudio Manuel da Costa, classificada como suicídio.

 

[1] Relato de Thomas Jefferson sobre sua conversa com Vendek, pseudônimo do inconfidente José Joaquim Maia de Barbalho, retirado do 8° volume do livro Autos de Devassa da Inconfidência Mineira:

Senhor :

4 de maio de 1787.

Na minha viagem a esta parte do país pude colher uma informação que tomarei a liberdade de comunicar ao Congresso. Em outubro próximo passado recebi uma carta datada de Montpellier a 2 de outubro de 1786, anunciando-me que o autor era um estrangeiro, que tinha assunto de muito grande importância para comunicar-me, e desejava que eu lhe indicasse o meio de levar avante o seu intento com segurança. Assim fiz. Pouco depois recebi uma carta que passo a transcrever, omitindo apenas as partes formais:

(Transcreve Documento 6 segunda carta de Vendek)

Como àquele tempo me tinham aconselhado experimentar as águas de Aix, escrevi àquele cavalheiro comunicando-lhe a minha intenção e acrescentando que eu me desviaria do meu caminho até Nîmes, sob pretexto de ver as antiguidades daquela cidade, se ele quisesse vir encontrar-me ali. Ele veio, e o seguinte é o resumo das informações que me deu.

O Brasil tem tantos habitantes quanto Portugal, que são: 1) portugueses; 2) brancos nativos; 3) escravos pretos e mulatos; 4) índios civilizados e selvagens.

1) Os portugueses são poucos, casados ali pela maior parte; perderam de vista o país em que nasceram, assim como a esperança de tornar a vê-lo, e estão dispostos a tornar-se independentes. 2) Os brancos nativos formam o corpo da nação. 3) Os escravos são tão numerosos como a gente livre. 4) Os índios civilizados não têm energia, e os selvagens não se hão de intrometer. Há 20.000 homens de tropas regulares. A princípio eram portugueses; mas, à medida que foram morrendo, foram substituídos por naturais, de forma que estes compõem presentemente a massa das tropas, e o país pode contar com eles. Os oficiais são em parte portugueses, em parte brasileiros.

Não se pode duvidar da sua bravura, e conhecem a formação em parada, mas não a ciência da sua profissão. Não têm inclinação por Portugal, nem ânimo para coisa alguma. O clero é metade português metade brasileiro e não se há de interessar muito. A nobreza é apenas conhecida como tal. Não se distingue do povo em cousa alguma.

Os homens de letras são os que mais desejam uma revolução. O povo não se acha muito sob a influência dos seus padres; a maior parte sabe ler e escrever, possui armas e está acostumada a servir-se delas para caçar; os escravos tomarão o partido de seus senhores, pois efetivamente, em matéria de revolução, a opinião do país é unânime; mas não há quem seja capaz de conduzir uma revolução, ou quem queira arriscar-se à frente dela, sem o auxílio de alguma nação poderosa, visto que a gente do país pode falhar-lhe. Não há tipografias no Brasil. Consideram a revolução norte-americana como precursora da deles. Olham os Estados Unidos como o mais capaz de dar-lhes honesto apoio e, por uma variedade de considerações, nutrem a nosso favor as mais fortes suposições. O meu informante é natural do Rio de Janeiro, a presente metrópole, onde ele mora, e que conta 50000 habitantes. Ele conhece bem São Salvador, a antiga capital, assim como as minas de ouro que se acham no centro do país. Todas estas partes são favoráveis â revolução, e como formam o corpo da nação, as demais partes hão de acompanhá-las.

O quinto real das minas produz 13 milhões de cruzados de meio dólar por ano. O rei tem privilégio exclusivo de lavrar as minas de diamantes e outras pedras preciosas, o que lhe dá cerca de metade daquele rendimento. Apenas o produto destas duas verbas rende-lhe por ano cerca de dez milhões de dólares; mas o resto da produção das minas, que orça por 26 milhões, deve considerar-se para efetuar a revolução.

Além das armas que existem nas mãos do povo, há os arsenais. Os cavalos abundam, mas somente uma parte do terreno permite o emprego de cavalaria. Precisariam de artilharia, munições, navios, marinheiros e oficiais que estimariam receber dos Estados Unidos, ficando entendido que qualquer serviço ou fornecimento seria bem pago. O trigo custa cerca de 20 libras por quintal (100 litros). Têm carne fresca na maior abundância, a ponto que há lugares em que se matam os bois somente para aproveitar o couro. A pesca da baleia é toda feita por brasileiros, não por portugueses, mas em embarcações muito pequenas, de maneira que os pescadores não sabem manobrar navios grandes. A todo o tempo hão de precisar que lhes forneçamos embarcações, trigo e peixe salgado. Este peixe é um grande artigo, que recebem atualmente de Portugal.

Como Portugal está desprovido de exército e marinha, não poderia tentar uma expedição antes de um ano. À vista dos meios exigidos por essas forças é provável que nunca Portugal tentasse segunda expedição. Na verdade, interceptada a fonte de sua riqueza, ‘mal poderia tentar o primeiro esforço. A parte sensata da nação está tão persuadida disto que considera a separação inevitável no tempo.

Reina entre brasileiros e portugueses ódio implacável. Para acalmá-lo um antigo ministro adotou o meio de nomear brasileiros para alguns empregos públicos; mas os gabinetes que se seguiram voltaram ao antigo costume de conservar a administração nas mãos dos portugueses.

Existem ainda nos empregos públicos alguns nacionais anteriormente nomeados.

Se a Espanha os invadisse pelas fronteiras do sul, estão estas tão distantes dos centros principais que não poderia atingi-los, além de um empreendimento espanhol nada ter de formidável.

As minas de ouro acham-se no meio de montanhas inacessíveis a qualquer exército, e o Rio de Janeiro é tido como o porto mais forte do mundo, depois de Gibraltar. Se a revolução fosse bem sucedida, estabelecer-se-ia provavelmente um governo republicano unitário.

Durante toda a nossa entrevista tive o cuidado de fazer ver ao meu interlocutor que eu não tinha instruções, nem autoridade, para dizer uma palavra a quem quer que fosse sobre este assunto, e que somente podia comunicar-lhe minhas ideias como simples particular. Disse-lhe que na minha opinião não estávamos presentemente em estado nacional de nos intrometer em uma guerra; que desejávamos particularmente cultivar a amizade de Portugal, com quem entretínhamos um comércio vantajoso. Todavia uma revolução bem sucedida no Brasil não podia deixar de interessar-nos; que as perspectivas do lucro poderiam atrair certo número de indivíduos em seu auxílio, assim como, guiados por motivos mais puros, oficiais nossos, entre os quais não faltavam militares excelentes; que os nossos concidadãos, tendo a faculdade de deixar individualmente o seu próprio país sem consentimento do governo, têm também a liberdade de ir para qualquer outra terra.

Thomas Jefferson

 

[2] Carta denúncia de Joaquim Silvério dos Reis ao Visconde de Barbacena. Escrita em 19/04/1789, Cachoeira, porém datada de 11/04/1789, Borda do Campo. Retirada do 1° volume do livro Autos de Devassa da Inconfidência Mineira:

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Visconde de Barbacena

 

Meu Senhor: — Pela forçosa obrigação que tenho de ser leal vassalo à nossa Augusta Soberana, ainda apesar de se me tirar a vida, como logo se me protestou na ocasião em que fui convidado para a sublevação que se intenta, prontamente passei a pôr na presença de Vossa Excelência o seguinte: — Em o mês de fevereiro deste presente ano, vindo da revista do meu Regimento, encontrei no arraial da Laje o Sargento-Mor Luís Vaz de Toledo; e falando-me em que se botavam abaixo os novos Regimentos, porque Vossa Excelência assim o havia dito, é verdade que eu me mostrei sentido e queixei-me ao sargento-mor: me tinha enganado, porque em nome da dita Senhora se me havia dado uma patente de coronel, chefe do meu Regimento, com o qual me tinha desvelado em o regular e fardar, e muita parte à minha custa; e que não podia levar à paciência ver reduzido à inação o fruto do meu desvelo, sem que eu tivesse faltas do real serviço; e juntando mais algumas palavras em desafogo da minha paixão. Foi Deus servido que isso acontecesse para se conhecer a falsidade que se fulmina.

No mesmo dia viemos dormir à casa do Capitão José de Resende; e chamando-me a um quarto particular, de noite, o dito Sargento-Mor Luís Vaz, pensando que o meu ânimo estava disposto para seguir a nova conjuração pelos sentimentos e queixas que me tinha ouvido, passou o dito sargento-mor a participar-me, debaixo de todo o segredo, o seguinte:

Que o Desembargador Tomás Antônio Gonzaga, primeiro cabeça da conjuração, havia acabado o lugar de ouvidor dessa Comarca, e que, isto posto, se achava há muitos meses nessa vila, sem se recolher a seu lugar da Bahia, com o frívolo pretexto de um casamento, que tudo é ideia porque já se achava fabricando leis para o novo regime da sublevação que se tinha disposto da forma seguinte:

Procurou o dito Gonzaga o partido e união do Coronel Inácio José de Alvarenga e do Padre José da Silva e Oliveira, e outros mais, todos filhos da América, valendo-se para seduzir a outros do Alferes (pago) Joaquim José da Silva Xavier; e que o dito Gonzaga havia disposto da forma seguinte: que o dito Coronel Alvarenga havia mandar 200 homens pés-rapados da Campanha, paragem onde mora o dito Coronel; e outros 200, o dito Padre José da Silva; e que haviam de acompanhar a estes vários sujeitos, que já passam de 60, dos principais destas Minas; e que estes pés-rapados, haviam de vir armados de espingardas e facões, e que não haviam de vir juntos para não causar desconfiança; e que estivessem dispersos, porém perto da Vila Rica, e prontos à primeira voz; e que a senha para o assalto haviam de ser cartas dizendo tal dia é o batizado; e que podiam ir seguros porque o comandante da Tropa Paga, Tenente-Coronel Francisco de Paula, estava pela parte do levante e mais alguns oficiais, ainda que o mesmo sargento-mor me disse que o dito Gonzaga e seus parciais estavam desgostosos pela frouxidão que encontravam no dito comandante e que, por essa causa, se não tinha concluído o dito levante.

E que a primeira cabeça que se havia de cortar era a de Vossa Excelência; e depois, pegando-lhe pelos cabelos, se havia fazer uma fala ao povo que já estava escrita pelo dito Gonzaga; e para sossegar o dito povo se havia levantar os tributos; e que logo se passaria a cortar a cabeça do Ouvidor dessa vila, Pedro José de Araújo, e ao Escrivão da Junta, Carlos José da Silva, e ao Ajudante-de-Ordens Antônio Xavier; porque estes haviam seguir o partido de Vossa Excelência; e que, como o Intendente era amigo dele, dito Gonzaga, haviam ver se o reduziam a segui-los; quando duvidasse, também se lhe cortaria a cabeça.

Para este intento me convidaram e se me pediu mandasse vir alguns barris de pólvora, o que outros já tinham mandado vir; e que procuravam o meu partido por saberem que eu devia a Sua Majestade quantia avultada; e que esta logo me seria perdoada; e que, como eu tinha muitas fazendas e 200 e tantos escravos, me seguravam fazer um dos grandes; e o dito sargento-mor me declarou vários entrados neste levante; e que se eu descobrisse, se me havia tirar a vida como já tinham feito a certo sujeito da Comarca de Sabará. Passados poucos dias fui à Vila de São José, aonde o vigário da mesma, Carlos Correia, me fez certo quanto o dito sargento-mor me havia contado; e disse-me mais: que era tão certo que estando o dito pronto para seguir para Portugal, para o que já havia feito demissão da sua igreja a seu irmão, o dito Gonzaga lhe embaraçara a jornada fazendo-lhe certo que com brevidade cá o poderiam fazer feliz, e que por este motivo suspendera a viagem.

Disse-me o dito Vigário que vira já parte das novas leis fabricadas pelo dito Gonzaga e que tudo lhe agradava menos a determinação de matarem a Vossa Excelência; e que ele, dito Vigário, dera o parecer ao dito Gonzaga que mandasse antes a Vossa Excelência botá-lo do Paraibuna abaixo e mais a Senhora Viscondessa e seus meninos, porque Vossa Excelência em nada era culpado e que se compadecia do desamparo em que ficavam a dita senhora e seus filhos com a falta de seu pai; ao que lhe respondeu o dito Gonzaga que era a primeira cabeça que se havia cortar porque o bem comum prevalece ao particular e que os povos que estivessem neutros, logo que vissem o seu General morto, se uniriam ao seu partido.

Fez-me certo este Vigário, que, para esta conjuração, trabalhava fortemente o dito Alferes Pago Joaquim José, e que já naquela comarca tinha unido ao seu partido um grande séquito; e que cedo havia partir para a capital do Rio de Janeiro a dispor alguns sujeitos, pois o seu intento era também cortar a cabeça do Senhor Vice-Rei; e que já na dita cidade tinham bastantes parciais.

Meu senhor, eu encontrei o dito Alferes, em dias de março, em marcha para aquela cidade; e pelas palavras que me disse me fez certo o seu intento e do ânimo que levava; e consta-me, por alguns da parcialidade, que o dito Alferes se acha trabalhando este particular e que a demora desta conjuração era enquanto se não publicava a derrama; porém que, quanto tardasse, sempre se faria.

Ponho todos estes tão importantes particulares na presença de Vossa Excelência pela obrigação que tenho de fidelidade, não porque o meu instinto nem vontade sejam de ver a ruina de pessoa alguma; o que espero em Deus que, com o bom discurso de Vossa Excelência, há de acautelar tudo e dar as providências sem perdição de vassalos. O prêmio que peço tão somente a Vossa Excelência é o rogar-lhe que, pelo amor de Deus, se não perca a ninguém.

Meu senhor, mais algumas coisas tenho colhido e vou continuando na mesma diligência, o que tudo farei ver a Vossa Excelência quando me determinar. Que o céu ajude e ampare a Vossa Excelência para o bom êxito de tudo. Beijo os pés de Vossa Excelência, o mais humilde súdito.

               Joaquim Silvério dos Reis, Coronel de Cavalaria dos Campos Gerais.

               Borda do Campo, 11 de abril de 1789.

 

[3] Carta de Joaquim Silvério dos Reis ao Vice-Rei, retirada do 4° volume do livro Autos de Devassa da Inconfidência Mineira:

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Luís de Vasconcelos e Sousa.

 

Meu Senhor: — Pela obrigação em que me considero de ser leal vassalo de nossa Augusta Soberana, ainda apesar de se me tirar a vida — como logo se me protestou nesta ação em que me convidaram para seguir — (relato) o partido seguinte:

2 — Em dias de fevereiro deste presente ano, vindo de retirada para minha casa junto com o Ajudante de Ordens João Carlos Xavier da Silva Ferrão que, por ordem do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Visconde de Barbacena foi passar revista a meu Regimento e pensando eu que ficava o dito regimento demolido por ordem de Sua Majestade (como se fez público que os regimentos criados pelo Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Luís da Cunha (Meneses) se botavam abaixo, mostrei-me muito sentido.

3 — E disse, presentes algumas pessoas, que é razão que não podia levar paciência o ter eu posto e criado um regimento de cavalaria e, com o meu trabalho e grande despesa da minha fazenda, pô-lo em uma figura e pé como se não acha outro na Capitania, e ver a minha despesa, o meu trabalho e desvelo reduzidos à inação, sem que eu tivesse delinquido em faltas do Real Serviço.

4 — Aflito e perturbado, rompi em dizer ao Sargento-mor que me havia enganado o Excelentíssimo Senhor Luís da Cunha (Meneses) porque este me havia passado uma patente de coronel em nome de Sua Majestade: que não podia tolerar este procedimento — que ainda em outras pessoas se devia estranhar, quanto mais no meu general, porque nele contemplava a figura da nossa Soberana. Permitiu Deus que houvesse esta fala para que se descobrisse o maldito intento.

5 — Neste dia viemos dormir à casa do Capitão José de Resende (Costa) e chamando-me a um quarto escuro da casa, se comunicou comigo o Sargento-Mor Luís Vaz de Toledo Piza dizendo-me pela forma seguinte: — que “ele, dito Sargento-mor, tinha presenciado a minha fala e que muito bem conhecia a minha razão; que se eu seguisse certo partido, em um dia pagava eu a Sua Majestade o que lhe devia”. E, perguntando-me quanto era, lhe respondi que tinha pago já quinhentos mil cruzados, pouco mais ou menos a Sua Majestade, porém que ainda lhe restavam quatrocentos mil cruzados.

6 — Fez-me certo e certificou-me que, em um dia, podia eu ficar livre da Fazenda Real e tornar um dos maiores homens de Minas, porque sabia que eu tinha um estabelecimento, em bens, de mais de duzentos mil cruzados — fora as dívidas que se deviam: Porém, que os havia de seguir e ajudar no seu intento e que esperavam de mim todo o auxílio, porque com duzentos e tantos escravos que eu tinha e um regimento de cavalaria, eram muitas as forças para os ajudar no seu intento, o qual era:

7 — Que o Des. Tomás Antônio Gonzaga ministro que tinha acabado o seu lugar de Ouvidor de Vila Rica, se achava há muitos meses trabalhando em uma sublevação, para a qual já tinha muita escrita feita para a nova forma das leis, em tudo favoráveis aos povos, levantando-lhe os tributos.

Forma que o Coronel Inácio José de Alvarenga (Peixoto) punha duzentos homens, chamados pés-rapados, prontos e armados, para o que os tinha de mão no Arraial da Campanha onde mora o dito coronel; e que o Pe. José da Silva e Oliveira (Rolim), filho do primeiro caixa dos diamantes, punha outros duzentos homens, também prontos e armados de armas e pólvora e bala; e que todos estes haviam de vir para os subúrbios de Vila Rica — não juntos, por não causar novidade, mas sim aos dez e doze; e que com estes homens se havia de achar quantidade de sujeitos de maior graduação, que já tinham dispostos e seguros de sua parte.

9 — Que o sinal que se haveria de dar para a primeira avançada, eram cartas aos companheiros parciais, dizendo: “a tal dia e a tal hora é o batizado”.

10 — E que o primeiro procedimento era cortar a cabeça ao Excelentíssimo Senhor Visconde de Barbacena que havia um de pegar-lhe pelos cabelos, depois de cortada, e com ela fazer-se uma laia ao povo, cuja fala se me repetiu, feita pelo dito Des. Gonzaga.

11 — Depois se cortaria a cabeça do ouvidor atual, Pedro José Araújo (de Saldanha), seguindo-se a do escrivão da Junta Carlos José da Silva e a do Ajudante de Ordens Antônio Xavier de Resende, e que, se o Intendente Francisco Gregório Pires Bandeira os não quisesse seguir, que também se lhe cortaria a cabeça, sem embargo de ser ele, dito Gonzaga, muito amigo do dito Bandeira.

12 — Passados poucos dias, passei à Vila de São José onde o vigário da mesma, o Pe. Carlos Correia de Toledo me certificou tudo o que me havia dito aquele sargento-mor seu irmão, dizendo-me mais: que era tão certo que — tendo ele, dito vigário, feito demissão da sua igreja ao Pe. Bento e achando-se pronto a partir para Portugal a vários negócios, — que o dito Des. Gonzaga lhe fizera suspender a viagem fazendo-lhe certo que, com brevidade cá ele lhos poderia fazer.

13 — Tanto como o sargento-mor, este vigário — que é cheio de todas as luzes — me recomendou todo o segredo neste negócio, dizendo-me logo que, já na Comarca de Sabará, ele havia mandado matar um homem por se julgar que queria descobrir este segredo; e que esperava, na minha (pessoa) a fidelidade desse negócio, pois tinha o risco e o melindre da empresa; e, suposto eu era filho de Portugal, que esperava que seguisse este partido (em) que todos eram filhos da América, porém que era seu patriota — por estar cá há muitos anos e estabelecido e em vésperas de tomar estado —, e, sobretudo, (porque) ficava isento do que devia à real fazenda. À esta prática, já estes dois irmãos se achavam juntos; e eram onze horas da noite e todos fechados.

14 — Logo que me certifiquei desta sublevação e maldito intento (em que) acreditei por se me dizer as pessoas que eram entradas, passei a procurar o Ilustríssimo e Excelentíssimo meu General, a quem participei esta tão grande desordem, movido da obrigação de fiel vassalo, fazendo ver ao Excelentíssimo meu General que não havia interesses nem partidos que me obrigassem a ser falso à minha Augusta Soberana; e que lhe rogava a pronta providência, sem perdição dos povos — que Deus sabia esse era o meu intento.

15 — Determinou-se o meu Excelentíssimo General, que passasse a Vila Rica, pois o dito Senhor se achava nesta ocasião na Cachoeira, e que me fizesse parcial destes homens para descobrir mais provas; o que fiz, procurando o contratador dos dízimos, Tenente Coronel Domingos de Abreu Vieira, por os ditos sargento-mor e vigário me terem dito que era este um dos seus parciais e pronto para assistir com dinheiro.

16 — Procurei este homem como acima, queixando-me muito dos senhores da Junta que me apertavam muito por dinheiro; e custou-me a conseguir se abrisse comigo: ioi preciso dizer-lhe que eu seguia o seu partido e que mesmo o vigário e seu irmão se tinham aberto comigo. Consegui certificar-me, com mais ou menos palavras, do que me haviam dito aqueles dois irmãos, dizendo-me mais: que o Des. Gonzaga lhe havia dito que não continuasse obras nas suas casas, porque a capital havia de ser na Vila de São João del-Rei; e que os seus amigos e parciais desta sublevação, haviam assentado ir ele, dito tenente-coronel, a Minas Novas, lugar aonde foi sempre a sua residência, a reduzir alguns sujeitos para esta ação e acrescentarem as forças.

17 — Esta parte e com estas circunstâncias, vim dar ao Excelentíssimo meu General; e lhe disse mais: que aquele vigário me havia dito que tinha feito uma súplica àquele Des. Gonzaga dizendo-lhe que era de parecer se não matasse o Excelentíssimo meu General, porque era bom homem e que não tinha culpa de nada, e que se compadecia do desamparo em que ficavam sua mulher e filhos; e que lhe respondera o dito desembargador: que havia ser o primeiro que havia de morrer, porque o bem comum prevalecia ao particular; porque alguns, que estivessem neutrais, logo seguiriam o seu partido quando vissem o seu General morto.

18 — Fez-me certo este vigário que, nesta cidade, tinham grande partido; que assim lhe havia certificado o alferes da tropa paga de Cavalaria de Minas, Joaquim José da Silva Xavier, sujeito de quem se havia valido para trabalhar em reduzir alguns sujeitos de Minas; e que este alferes havia já reduzido na Comarca do Rio das Mortes, sessenta homens e alguns com dinheiro avultado; e que estes ofereciam para esta ação até o último real; e que cedo vinha o dito alferes a esta cidade a ver o séquito que podia ter e ver se poderia cortar a cabeça de Vossa Excelência e fazer-se a mesma sublevação.

19 — É verdade que encontrei este alferes vindo para esta cidade no sítio chamado o Engenho do Campo, porém a situação do encontro não deu lugar a que se alargasse na conversa; só me disse que, se levasse dinheiro para a Fazenda Real, que não fosse tolo e que o não metesse; e, na despedida disse em voz alta que muito bem presenciaram dois oficiais militares que iam comigo : “Cá vou trabalhar para si”.

20 — Logo que participei tudo, como acima digo, ao Excelentíssimo meu General, determinou-me que me recolhesse à minha casa e que, quando fosse preciso, me mandaria chamar, por carta da sala com diferente pretexto para não causar desconfiança a minha ida; e passado um mês, com pouca diferença, fui chamado na forma do ajuste; e, comunicando-me com o meu Excelentíssimo General, este me fez ver algumas provas que havia descoberto, por onde se fazia certo o intento daqueles homens, passando ao desacordo daquele Des. Tomás Antônio Gonzaga procurar, em uma noite, o Excelentíssimo meu General e armar uma conversa tão venenosa nesta mesma matéria, que deu todas as provas ao meu Excelentíssimo General do seu malvado intento.

21 — Fez-me ver o meu Excelentíssimo General a aflição em que se via; e, temendo nesta cidade algum grande partido, me determinou viesse à respeitável presença de Vossa Excelência com a carta inclusa do meu Excelentíssimo General e lhe comunicasse estas tão importantes circunstâncias; e que só de minha fidelidade fiava esta ação; o que assim fiz, seguindo em tudo e com fidelidade todas as determinações de Sua Excelência, sendo pronto e certo em os avisos que fiz a Vossa Excelência até o ponto de se prender o enviado pelos sublevados, Alferes Joaquim José da Silva Xavier.

22 — Este alferes, por muita vez nesta cidade, me fez certo tudo quanto os outros me haviam dito; e que, se Vossa Excelência lhe desse despacho para Minas, que fariam a sublevação com todo o acerto, com os seus parciais; e, quando não, que fugia e que, chegando a Minas fugitivo, a primeira pessoa que matava era o Excelentíssimo meu General — ainda que lhe custasse a sua própria vida.

23 — Constou-me que este alferes fez pública esta sublevação e que, no sítio de Cebolas, estrada de Minas, falou com largueza nesta matéria — presente o furriel de Artilharia desta praça, Manuel Luís, que lhe fora à mão, o outros mais que lá se achavam.

24 — Este alferes e mais aquele vigário e seu irmão certificaram-me que sem susto intentavam esta sublevação; porque se não temiam da tropa regular de Minas, porque o tenente-coronel comandante da mesma tropa, Francisco de Paula Freire de Andrada, estava pela sua parte, e mais alguns oficiais, todos filhos de Minas; porém, também logo se me queixaram da frouxidão que achavam naquele tenente-coronel comandante e que, por esse motivo, não estava já esta ação feita; porém que, sem dúvida, se fazia logo que se declarasse a derrama que todos os dias se esperava, segundo a voz, que o Excelentíssimo meu General dizia que trazia ordem de Sua Majestade para a botar.

25 — Meu Senhor: tenho posto com pureza e verdade estas circunstâncias na presença de Vossa Excelência movido, como já disse, da minha fidelidade. Eu conheço que não mereço prêmio, porque em ser fiel cumpro com o meu dever; porém, só de Vossa Excelência mereço alguma atenção, peço por piedade se não percam alguns miseráveis que por ignorantes seguiam esta desordem.

O céu guarde a Vossa Excelência para o bom serviço de Sua Majestade e amparo daqueles que, como eu, tem a honra de ser

                             De V. Exa.

                  O mais humilde súdito

               Joaquim Silvério dos Reis

 

[4] Acórdão sobre a pena de morte para Tiradentes e sobre o degredo dos demais réus.  Retirado do 7° volume do livro Autos de Devassa da Inconfidência Mineira:

Acórdam em Relação os Juizes de Alçada, etc. Em observância da carta da dita Senhora novamente junta, mandam que se execute a pena da sentença o infame réu Joaquim José da Silva Xavier, por ser o único que na forma da dita carta se fez indigno da real piedade da mesma Senhora; quanto aos mais réus, a quem deve aproveitar a clemência real, hão por comutada, a pena de morte na de degredo perpétuo, o réu Francisco de Paula Freire de Andrada, para a Pedra de Ancoche, o réu José Álvares Maciel, para Massangano, o réu Inácio José de Alvarenga, para Dande, Luís Vaz de Toledo, para Cambambe, o réu Francisco Antônio de Oliveira Lopes, para o presídio de Machimba, Salvador Carvalho de Amaral Gurgel, para Catala, o réu José de Resende Costa, pai, para Bissau, o réu José de resende Costa Filho, para Cabo Verde, o réu Domingos Vidal de Barbosa, para a Ilha de São Tiago, ficando em tudo mais a sentença em seu vigor, e se voltarem a este domínio da América se executará em qualquer que transgredir a ordem da dita Senhora, a pena de morte que lhe tinha sido imposta e declaram que o degredo dos três réus José de Resende Costa, pai, José de Resende Costa Filho e Domingos Vidal de Barbosa será somente por tempo de dez anos, ficando em tudo o mais que se contém neste acórdão a respeito destes três réus em observância, Rio de Janeiro, 20 de abril de 1792.

 

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