04/09/1850: É promulgada a Lei Eusébio de Queiroz

eusébio de queiroz

No dia 4 de setembro de 1850 é promulgada a Lei Eusébio de Queiroz.

Criada pelo então ministro da justiça do império de D. Pedro II, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, a lei Eusébio de Queiroz, uma das responsáveis pela abolição gradual da escravidão no Brasil, determinava o fim do tráfico negreiro no país.

Com a Revolução Industrial na Inglaterra a partir do início do século XVIII ocorre o fim da escravidão no país e a criação de uma massa de camponeses que foram expulsos de sua terra para a cidade — processo que foi permitido pela Lei dos Cerceamentos de Terra —, o que resulta na ascensão do trabalho assalariado e a consequente transformação desses camponeses em operários. Para países que ainda a utilizavam, a escravidão era extremamente lucrativa, enquanto a Inglaterra, que estava desenvolvendo sua indústria, precisava de mercado consumidor para seus produtos, função que o escravos não poderiam desempenhar.

Outros fatores como a Revolução Francesa, que aboliu temporariamente a escravidão em colônias francesas, ou a Revolução Haitiana, uma revolução de escravos que tomou o poder no Haiti, foram acontecimentos que incentivaram o fim da escravidão em outros países. No Brasil é possível citar a Revolta dos Malês, uma revolta de escravos na Bahia que, caso não controlada — como efetivamente foi —, poderia resultar em uma repetição do Haiti.

Tal fato fez com que a Inglaterra começasse a pressionar outros países para iniciar o processo de abolição, entre esses, o Brasil. Logo no começo do século XIX as pressões inglesas começaram a exigir o fim do tráfico negreiro, o que resultou numa série de leis apelidadas pelo povo de “lei para inglês ver”, devido ao claro descaso do império brasileiro em tentar cumprir essas leis.

O “Tratado de Amizade e Aliança com a Grã-Bretanha” havia sido assinado por Portugal e Inglaterra em 1810 e, entre outras coisas, comprometia Portugal com o fim gradual da escravidão. Entretanto, com a independência do Brasil em 1822, o acordo teve que ser renegociado e  Inglaterra impôs que só reconheceria a independência se o Brasil extinguisse completamente o tráfico de escravos.

Em 1831 foi proclamada a “Lei Feijó”, que proibia o tráfico negreiro. Em 1845, devido a clara inutilidade da lei, a Inglaterra decretou a “Bill Aberdeen”, que permitia aos navios ingleses apreenderem navios negreiros brasileiros tanto fora quanto dentro do território brasileiro. Apesar das reclamações de que tal decreto feria a soberania nacional, a lei “Eusébio de Queiroz” foi promulgada em 1850 e, apesar de ainda ser muito desrespeitada — inclusive pela falta de fiscalização —, conseguiu provocar uma certa diminuição no tráfico negreiro.

Após essa, outras leis vieram. O objetivo do império brasileiro era tornar o processo de extinção da escravidão o mais lento possível, tendo a famosa Lei Áurea, que proibiu a escravidão de uma vez por todas, sido assinada apenas em 1888, um ano antes da proclamação da república.

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